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   Edição 103 - Junho/Julho - 2018

  
 
DESTAQUE

Empresas passarão a contar com um novo incentivo fiscal

Empresários paulistanos terão o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-MAC) e poderão destinar até 20% do seu ISS recolhido mensalmente a projetos sociais.

 		  :: TRIBUTÁRIO
Parcelamento do Simples Nacional

Receita Federal regulamentou programa de parcelas mensais para pagamento de débitos vencidos até 29 de dezembro de 2017.

 		  :: CIVIL
Fashion Law – Gestão Contratual

Em artigo, especialista Ana Carolina Paes de Carvalho comenta como deve ser a celebração de contratos no mercado da moda.

 		  :: IMOBILIÁRIO
Novas regras para distratos

Definidas relações entre com as incorporadoras e loteadoras na hipótese de devolução dos imóveis adquiridos na planta por parte dos compradores
 
    Outros assuntos
 
TRIBUTÁRIO
Depois de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o estado de São Paulo regulamentou a possibilidade de uso de precatórios para pagamento de débitos tributários para aqueles com débitos inscritos em dívida ativa até março de 2015. 		  INOVAÇÃO E STARTUPS
Há duas matérias que destacam Projetos de Leis para o segmento. A primeira fala sobre a proteção de dados pessoais, sob votação no Senado, e a segunda, sobre incentivo ao investimento em P&D e inovação, que está aguardando sanção presidencial.

   SUSTENTABILIDADE
O Projeto de Lei nº 05/2017 sobre a reciclagem de pneus para a criação e asfalto ecológico foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e aguarda sanção do governador. O texto teve origem no projeto NELM Sustentável.
 
 

Em setembro de 2008 ocorreu a união do tradicional Elias e Laskowski Advogados Associados, presente no mercado há mais de cinco décadas, à expertise corporativa da Advocacia JR Nogueira e Associados, resultando no Nogueira, Elias e Laskowski Advogados, desde o seu início um dos mais requisitados de São Paulo.

Em 2011, Eduardo Felipe Matias foi incorporado como novo sócio e agregou conhecimento e experiência às áreas empresarial, internacional e de sustentabilidade do escritório, que passou a se chamar Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados. Hoje o NELM tem seu nome reconhecido e presta serviços jurídicos para grandes empresas nacionais e estrangeiras.