17/11/2009
STF mantém ação por sonegação fiscal contra dirigentes de fundação
 
Em julgamento conjunto realizado na tarde desta terça-feira (17), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve em curso ação penal contra os diretores da Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira pelo crime de sonegação fiscal, em curso da 8ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), e determinou o arquivamento de duas ações penais por formação de quadrilha contra os dirigentes. O arquivamento de outra ação penal por formação de quadrilha vai ser definido quando a ministra Cármen Lúcia, que pediu vista de um dos processos em pauta, trouxer o caso novamente para o colegiado.

A defesa dos dirigentes ajuizou no Supremo três Habeas Corpus (HCs 92959, 92499 e 92497) com o objetivo de dar fim aos processos penais contra os dirigentes, acusados de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal) e sonegação fiscal na administração da fundação. Os réus são acusados de usar a entidade filantrópica para deixar de recolher tributos. Segundo o Ministério Público, os dirigentes transferiam dinheiro da fundação, isenta de recolher tributos, para empresas comerciais, também dirigidas por eles. Para o MP, o caso envolve uma empresa de atividade profícua, lucrativa, de usinagem, “travestida de fundação filantrópica”.

De acordo com o relator dos três casos, ministro Carlos Ayres Britto, as denúncias revelam que, por conta da isenção tributária conseguida por meio de um questionável certificado de filantropia, a fundação deve aos cofres públicos mais de R$ 100 milhões. (fonte: www.stf.jus.br)