05/03/2010
Corte Especial do STJ aprova, por unanimidade, súmula sobre prisão civil do depositário judicial infiel
 
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, novas súmulas, verbetes que pacificam oficialmente o entendimento do STJ sobre variados temas.

Dentre elas está a Súmula 419, projeto do ministro Felix Fischer. Segundo a nova súmula “Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel”. (fonte: www.stj.jus.br)