01/07/2010
TST muda regras para participação no lucro
 
Uma nova norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá fazer com que as empresas alterem cláusulas nos programas de participação nos lucros e resultados. O motivo é a adequação à Orientação Jurisprudencial nº 390, que, seguindo entendimento do Tribunal, diz não ser mais possível condicionar o recebimento do benefício ao fato de o trabalhador estar vinculado à empresa na data prevista para o pagamento.

Agora, a empresa deve pagar a parcela de forma proporcional aos meses trabalhados já que, conforme estabelece a orientação, “o ex-empregado concorreu para os resultados positivos”. Em decisão de 2008, o TST afirmou que a não entrega do prêmio era “desleal e injurídico”. (fonte: dci.com.br)