08/07/2010
Senado amplia licença-maternidade
 
O Senado aprovou em 7/07/10, por unanimidade, PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatória a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses no país. Hoje, a licença de 180 dias é facultativa às empresas, que têm liberdade para aderir ou não à extensão do benefício, e já é adotada em diversos órgãos públicos.

Para que a licença obrigatória entre em vigor, a PEC tem de ser votada em segundo turno (o que está previsto para agosto) e depois vai para a Câmara. Se aprovada, segue para promulgação.

No modelo facultativo, as empresas que aderirem ao programa "Empresa Cidadã" podem deduzir do Imposto de Renda os dois meses extras de salário-maternidade pagos pelos empregadores.

Segundo estimativas da Receita Federal, a licença-maternidade de seis meses custará R$ 414 milhões aos cofres públicos em 2010. (fonte: www.folha.uol.com.br)