14/06/2018
Projeto de Lei nº 05/2017: Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 13/06/2018. O Meio Ambiente e a Saúde Pública agradecem.
 

O Projeto de Lei nº 05/2017, cujo texto, de autoria do escritório Nogueira, Elias, Laskowski e Matias advogados (NELM), foi elaborado no âmbito do projeto NELM Sustentável, foi aprovado no último dia 13 de junho de 2018, em assembleia extraordinária realizada na ALESP e agora aguarda a promulgação pelo Governador do estado de São Paulo, o que espera-se que ocorra nas próximas semanas.

NELM Sustentável é uma iniciativa que busca aperfeiçoar a estratégia de negócio, as práticas e o ambiente de trabalho do NELM a fim de torná-los mais sustentáveis. A iniciativa envolve todos os colaboradores do escritório e conta com três grupos:  Responsabilidade Social, Recursos Humanos e Meio Ambiente. Foi este último que, após implementar iniciativas como a instalação da coleta seletiva, políticas de redução de impressões, redução do consumo de água e outras de caráter interno buscou desenvolver um projeto que transcendesse os limites físicos do NELM e contribuísse mais diretamente com a Sociedade.

Assim, em 2014, após a realização de debates e pesquisas internas, o NELM decidiu concentrar seus esforços na promoção da política de utilização de pneumáticos inservíveis para a produção do chamado asfalto ecológico, medida que é defendida por algumas ONGs militantes do Meio Ambiente, entre delas, a Ecophalt, que forneceu informações importantes para a tomada de decisão acerca da redação do projeto de lei.

 A utilização dos pneumáticos na produção do chamado asfalto ecológico é extremamente importante e contributiva para o Meio Ambiente, em especial em um país notadamente rodoviário como o Brasil, que produziu no último trimestre de 2017 cerca de 19.442.619¹ pneus, um acréscimo de 8.6% se comparado ao mesmo período do ano anterior.  

Assim, preocupados com o viés ambiental da destinação dos pneumáticos que são produzidos cada vez mais em maior escala e com a saúde pública, uma vez que esses são emblemáticos criadouros de vetores (Aedes Aegypti) transmissores de doenças tropicais que assolaram o Brasil nos últimos anos, entre as quais podemos citar a Dengue, Chikungnya e o Zika vírus.

Por esses motivos, NELM elaborou a minuta do Projeto de Lei que objetiva implementar a utilização da massa asfáltica proveniente de pneus na pavimentação de vias públicas e estradas do Estado de São Paulo, que apadrinhado pela Deputada Rita Passos, foi apresentado e aprovado na Assembleia Legislativa do Estado.

Continuaremos acompanhando diariamente o trâmite do Projeto de Lei, até a promulgação pelo Governador. Para demonstrar seu apoio a essa iniciativa e para que a lei seja promulgada rapidamente e sem alterações, contamos com sua adesão ao abaixo-assinado eletrônico disponível no link: LINK 

Caso haja interesse em conhecer com maiores detalhes o projeto de lei, clique aqui: LINK