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Giro Tributário
EUA – O Departamento do Tesouro irá rever oito regulations que versam, entre outros temas, sobre a classificação de instrumentos de dívida e a transferência de ativos para o exterior. A iniciativa faz parte do processo de simplificação tributária idealizada pela gestão Trump.
Hong Kong – No final de Julho o Fisco divulgou relatório contendo o resultado da Consulta Pública realizada em 2016 que tratava sobre a implementação das diretrizes do BEPS. Espera-se que até o final do ano sejam introduzidas as alterações legislativas que visam regulamentar as novas regras de Transfer Pricing e CbC Reporting, além regras para a aplicação do que foi pactuado via Multilateral Instrument on Planning, restringindo o espaço para a implementação de planejamentos tributários agressivos.
Luxemburgo – Foi apresentado Projeto de Lei para instituir um novo regime tributário para Propriedade Intelectual a partir de 2018, o qual visa adequar as regras locais às novas diretrizes traçadas pela União Europeia e pela OCDE via BEPS. Este novo regime tende a ser mais restritivo que o atual, mas poderá também trazer oportunidades para fins de alocação de propriedade intelectual no país.
União Europeia – A Comissão Europeia propôs uma minuta de Diretiva que trata da prestação obrigatória de informações pelos consultores tributários e pelos próprios contribuintes no que tange à realização de operações transnacionais envolvendo países-membros. Com base na minuta, tal prestação será compulsória quando forem verificados determinados hallmarks, visando assim coibir planejamentos tributários abusivos.
Luis Guilherme B. Gonçalves, especialista em Tributação Internacional
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