O especialista em Direito Internacional e sócio do NELM Advogados, Eduardo Felipe Matias, representou o escritório na Conferência do Clima (COP 21) realizada em Paris, em dezembro de 2015, integrando a delegação brasileira.
A COP 21 reuniu representantes dos países desenvolvidos e em desenvolvimento e estes últimos, diferentemente do que aconteceu em relação ao Protocolo de Kyoto, desta vez também se comprometeram a apresentar medidas para frear as emissões de gases de efeito estufa e para lidar com os impactos do aquecimento global. Para este novo acordo, cada país apresentou suas contribuições voluntárias, baseado em sua realidade local.
O Acordo de Paris apresenta elementos importantes, como o objetivo de limitar o aumento de temperatura a 1,5ºC, a revisão das contribuições a cada cinco anos, e a obrigação de medir, relatar e verificar as reduções de emissões. Logo, para que os países cumpram as metas nele estabelecidas precisarão adotar novas políticas, regulações e incentivos compatíveis com os objetivos definidos no Acordo, incentivando métodos de produção mais limpos, tecnologias de baixo carbono e energias renováveis a fim de cortar suas emissões de gases de efeito estufa.
Para maiores informações sobre a COP 21 acesse:
http://www.cop21paris.org/
