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O advogado do NELM, Rogério Russo, redigiu artigo publicado no canal Fintechs Brasil, abordando aspectos relacionados ao novo texto do Marco Legal das Startups. Confira a íntegra por meio do link. 

O advogado do NELM, Rogério Russo, concedeu entrevista à rádio Jovem Pan, na última sexta-feira, abordando aspectos relacionados ao Marco Legal das Startups que está em tramitação no Congresso Nacional. Confira a Íntegra por meio do link.

Mestre em direito pela PUC-SP e especialista no assunto, Rogério Russo destaca que a norma visa coibir uso indiscriminado dos dados das pessoas pelas empresas. A nova legislação entrou em vigor em 17 de setembro, mas as multas, de até R$ 50 milhões, só serão aplicadas a partir de agosto...

Yasmim GirardiDiariamente, são gerados cerca de 2,5 quintilhões de bytes de dados. Seriam necessários 531.914.892 DVDs (com capacidade de 4,7 GB cada) para armazenar tamanha quantidade de informação. Tendo em vista que esse número só tende a crescer, a necessidade de debater segurança de...

A Imagem Corporativa, em parceria com o NELM e a Refinaria de Dados, lançou a cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem por objetivo educar e conscientizar as pessoas sobre o que é a LGPD e explanar um panorama geral sobre o tema. Baixe a cartilha...

De acordo com a nova redação do artigo 294 da Lei das Sociedades Anônimas, dada pela Lei nº 13.818/19 – publicada no último dia 25 e passando a vigorar de imediato –, a companhia fechada que tiver menos de 20 acionistas, com patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de reais, poderá...

Com base na Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) nº 3.844/10 e da Circular do Banco Central do Brasil (“BACEN”) nº 3.689/13, as sociedades receptoras de investimento de recursos de fora do País devem realizar as devidas declarações dos dados atuais de seu patrimônio...

Foi publicada, em 28 de dezembro de 2018, a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.863/2018 (“IN”), que alterou disposições relacionadas ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Por meio da mencionada norma, o prazo para apresentação das informações relacionadas...