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Por Mariana Oliveira

O Brasil abrirá mãos dos direitos que recebe por ser declarado um país em desenvolvimento na Organização Mundial do Comércio (OMC) para ter o apoio dos Estados Unidos na sua possível entrada para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), composta por países com economias desenvolvidas.

A decisão foi divulgada ontem pelo Ministério de Relações Exteriores, depois que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se encontrou com o presidente norte-americano Donald Trump, em Washington, como parte de uma agenda que tratou de assuntos que foram do apoio de ambos ao presidente encarregado da Venezuela Juan Guaidó à criação de um fundo de US$ 100 milhões com a promessa de produzir "investimento sustentável na região da amazônia".

Ao acatar a proposta dos Estados Unidos, o Brasil terá de negociar em condições iguais com países ricos, abrindo mão de vantagens como prazos mais longos para a implementação de acordos e compromissos ou medidas para aumentar as oportunidades comerciais.

Isso porque os membros da OMC em desenvolvimento não precisam oferecer reciprocidade da liberalização de seu mercado interno em relação aos desenvolvidos. Ou seja, quando países desenvolvidos fazem concessões comerciais a países em desenvolvimento, eles não devem esperar que os países em desenvolvimento façam ofertas correspondentes em troca.

Segundo as disposições da Organização, os tratamentos especiais que o Brasil passa a abrir mão incluem disposições que obrigam todos os membros da OMC a salvaguardar os interesses comerciais dos países em desenvolvimento, apoio para ajudar os países pobres a desenvolver a capacidade de realizar o trabalho da OMC, lidar com disputas e implementar normas técnicas, e disposições relativas à organização.

A contrapartida aceita pelo Brasil faz parte de uma posição consolidada dos Estados Unidos, que é contrária ao favorecimento na OMC. O país comandado por Trump já vem comprando uma briga com a organização para extinguir esses benefícios aos países que se declaram em desenvolvimento. 

"Na prática, o Brasil é realmente um país muito forte economicamente, mas não deixa de ser um país em desenvolvimento", comenta Eduardo Felipe Matias, doutor em Direito Internacional pela USP e sócio do Nogueira, Elias, Laskowski e Matias Advogados. "Ao abrir mão de uma condição que é natural dele, perde alguns benefícios que fazem sentido dentro do contexto atual do que é o Brasil", completa.

Por outro lado, defende Eduardo, pode ser que a decisão seja naturalmente inevitável. Se o Brasil vier a ser aceito como membro da OCDE — apesar dos EUA criarem dificuldades para o ingresso do Brasil, eles são apenas um dos países da organização — isso pode gerar um efeito positivo para o país aos olhos dos investidores, que podem se interessar mais no Brasil. 

Como os Estados Unidos há muito tempo questiona a OMC, defendendo uma reforma na organização, não é possível saber o quanto o governo de Jair Bolsonaro se atenta às pressões que existem sobre o papel das nações pobres nos acordos comerciais. "Economicamente, pode ser que não seja tão significativo e politicamente pode ser que seja uma alteração inevitável no médio prazo tanto pela pressão sobre a OMC quanto pelo próprio papel econômico do Brasil", diz Matias.

O Brasil é, atualmente, a 8ª maior economia do mundo, levando em conta apenas o volume do PIB. A OCDE, por sua vez, tem 34 membros, alguns de economia menor que o Brasil, mas com menos desigualdade. Se o país passar a integrar o grupo, estará entre os mais desiguais, segundo o índice de Gini.

Matéria publicada no Portal Consultor Jurídico em 20/03/2019 - Visualizar: link