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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos, os ministros entenderam que é...

Eduardo Felipe MatiasA crise ambiental na Amazônia traz uma lição. Nos dias de hoje, a lógica da globalização prevalece sobre a lógica da soberania.Isso não significa o fim da autodeterminação dos povos – apesar da provocação de Macron ao final da reunião do G7, a soberania...

Em entrevista ao InfoMoney, o advogado Eduardo Felipe Matias destaca que o governo, que tem se empenhado em implementar uma série de reformas para melhorar o ambiente de negócios no País, precisa entender também a importância do tema sustentabilidade para atrair investimentos.SÃO...

Faltando menos de 1 ano para sua entrada em vigor, que ocorrerá em 16 de agosto de 2020, a Lei nº 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (ou somente “LGPD”), será aplicável no tratamento de dados pessoais realizado dentro ou fora da internet, utilizando ou...

Autor do Livro Humanidade Contra as Cordas que analisa como as formas de governança podem contribuir para vencer os desafios socioambiental da atualidade, o advogado Eduardo Felipe Pérez Matias fez um levantamento sobre a aplicação de instrumentos de precificação de carbono ao redor do...

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O Diário Oficial da União publicou ontem (06/08/2019) a Medida Provisória nº 892 (“MP 892”), que alterou a Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”), sobre as publicações obrigatórias para as sociedades anônimas, sejam elas de capital aberto ou fechado. Na versão anterior do artigo...

Sócio do NELM e especialista em direito internacional, Eduardo Felipe Matias contribuiu para matéria da revista Crusoé na qual se analisa a possibilidade de aplicação da Lei de Segurança Nacional no caso da invasão do celular do Presidente da República por hackers.Matéria do...