Publicações

O governo alterou três normas publicadas, em 24/09/19, no Diário Oficial da União pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. A nova NR 3 estabelece diretrizes e requisitos técnicos objetivos, que até então não eram claros, para caracterização...

Conforme informado em NELMinforma anterior (para acessar, clique aqui), a Medida Provisória nº 892/2019 (“MP 892”) alterou a Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”) acerca das publicações obrigatórias para as sociedades anônimas e impôs a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”)...

O governo pretende apresentar projeto de lei complementar para liberar a troca de depósitos recursais efetuados antes da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) por seguros de garantia judicial. Após a entrada em vigor da nova legislação, a substituição passou a ser...

O game inovará a forma de as empresas promoverem ações educativas para os seus colaboradores sobre a Lei Geral de Proteção de DadosSempre em busca de opções inovadoras e vantajosas para os seus clientes, o NELM desenvolveu em conjunto com a startup Kludo, que fornece plataforma...

Eduardo Felipe Matias, sócio do NELM, analisou em entrevista para a rádio CBN o discurso do Presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU, tratando da importância de se marcar uma posição sobre a preocupação brasileira em proteger o meio ambiente a fim de não...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 20 de setembro de 2019, a Medida Provisória da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados e, também, separa o patrimônio...

A Receita Federal do Brasil (RFB), inspirada na Instrução Normativa (IN) nº 1.717, de 2017, publicou orientação restringindo a compensação de créditos tributários obtidos por meio de ações judiciais. A Solução de Consulta nº 239, editada pela Coordenação-Geral de...

A disputa com os Estados Unidos fortalece a posição da China nas questões ambientais, mas é cedo para prever os efeitos nas relações multilaterais do clima. Os chineses, além disso, precisam fazer sua lição de casa. Por Andrea Vialli No campo comercial e político, a queda de...